Os 20 Anos do 11 de Setembro de 2001 e a Ordem Internacional Liberal
Este artigo visa explicar os mais marcantes acontecimentos dos últimos vinte anos, os quais se seguiram aos atentados terroristas do 11 de setembro de 2001. Para tal, foi necessário recorrer a uma contextualização histórica inicial e, de seguida, à análise das Presidências de Bush (filho), Obama, Trump e Biden. Por fim, questionámos se a reação norte-americana aos atentados de 2001 determinam o início do fim da atual Ordem Internacional Liberal, liderada pelos EUA.
Os Atentados às Torres
Gémeas, em Nova Iorque, atribuídos à Al-Qaeda.
Fonte da Imagem: Spencer Platt/Getty Images
1. Contextualização Histórica
1.1. O Nascimento da Al-Qaeda, 1987
A Al-Qaeda (“A Base”, em árabe) é uma organização terrorista criada por Osama Bin Laden, em 1987, com o intuito inicial de combater as forças soviéticas que tinham invadido o Afeganistão no final da década de 70. Apesar do seu objetivo inicial, com a retirada da URSS do Afeganistão em 1989, a Al-Qaeda tomou os Estados Unidos da América e os seus interesses como o principal inimigo. Acontecimentos como o envolvimento norte-americano na Guerra do Golfo ou a instalação de bases militares dos EUA no Médio Oriente provocaram esta mudança de objetivo na organização, uma vez que Bin Laden se opôs totalmente.
Osama Bin Laden, criador da Al-Qaeda.
Fonte da Imagem: https://www.dn.pt/internacional/dez-anos-apos-morte-de-bin-laden-al-qaeda-esta-viva-e-promete-guerra-13632837.html
A rede terrorista, formada por
fundamentalistas islâmicos e árabes, fundiu-se com outras redes islâmicas
militantes, como a Jihad Islâmica do Egito e o Grupo Islâmico. Aliou-se,
também, ao regime talibã no Afeganistão, onde acabaram por ser construídos
campos de treino para os seus membros.
Ao longo da década de 90 e inícios de
2000, a organização foi responsável pela realização de vários atentados
terroristas: os ataques às embaixadas norte-americanas do Quénia e da Tanzânia,
em 1998; o ataque a um navio de guerra norte-americano no Iémen, em 2000, entre
outros… No entanto, foi apenas em 2001, que a Al-Qaeda ganhou maior projeção
internacional com aqueles que foram os maiores atentados terroristas da
História: os ataques contra o World Trade
Center, em Nova Iorque, e o Pentágono, em Washington DC. Depois destes, os
atentados de Bali (2002), Madrid (2004) e Londres (2005) foram, também,
atribuídos à Al-Qaeda.
Nos últimos anos, a organização
terrorista criada por Bin Laden viu o seu protagonismo fugir para as mãos do
Estado Islâmico. No entanto, para Colin Clarke, diretor de investigação do
Soufan Center, «É muito cedo para escrever o obituário da Al-Qaeda».
1.2. O Fim da Guerra Fria: o nascimento de uma nova Ordem Internacional e a Unipolaridade norte-americana
No final da década de 80 e inícios dos anos 90, o mundo assistiu ao final da Guerra Fria. A queda do muro de Berlim e a, consequente, reunificação alemã; o fracasso do comunismo na Europa de Leste e a desintegração do Bloco Soviético alteraram, para sempre, a História mundial.
A queda do Muro de
Berlim, 1989.
Fonte da Imagem: https://guiadoestudante.abril.com.br/curso-enem-play/fim-da-guerra-fria-o-efeito-domino-provocado-pela-derrocada-sovietica/
Antes de passarmos à explicação do
nascimento e caracterização da Ordem Internacional saída do pós-Guerra Fria,
importa definir este conceito. Afinal, o que é uma Ordem Internacional? Embora
bastante discutido na literatura académica, por autores como Amitav Acharya,
Hedley Bull, Henry Kissinger ou John Ikenberry, pode afirmar-se, de um modo
simplificado, que o conceito de Ordem Internacional corresponde ao conjunto de
normas, princípios, regras, leis e instituições, que existem a nível
internacional, e que regulam o relacionamento entre estados.
Tendo em conta o artigo “Bound
to Fail: The Rise and Fall of the Liberal International Order” de John
Mearsheimer, percebemos que durante o período da Guerra Fria (1945-1989)
existiam três Ordens políticas, dado o sistema internacional bipolar da época.
A primeira, era uma Ordem mais abrangente que servia para simplificar a
cooperação entre os EUA e a URSS quando estes tinham interesses comuns. Depois,
dada a rivalidade entre as duas superpotências do pós-Segunda Guerra Mundial,
existiram mais duas Ordens “bounded”. Uma era limitada ao
Ocidente e liderada pelos EUA, ao passo que a outra era liderada pela URSS e
incluía os países do Bloco Soviético.
Mais tarde, aquando do fim da Guerra
Fria, a Ordem “bounded” dominada
pela URSS acabou por ruir, enquanto a Ordem liderada pelos EUA permaneceu de
pé. Assim, George W. Bush e os seguintes Presidentes norte-americanos tiveram
como objetivo criar uma nova Ordem Internacional. Para tal, eles pretendiam
transformar a Ordem ocidental da Guerra Fria numa Ordem Internacional Liberal.
No fundo, por outras palavras, era globalizar a Ordem Ocidental da Guerra Fria,
transformando-a numa Ordem Internacional Liberal.
Feita esta explicação, baseada em
Mearsheimer, sobre o nascimento da Ordem Internacional Liberal urge perguntar:
como podemos caracterizar a Ordem Internacional Liberal nascida do pós-Guerra
Fria?
De um modo geral, em primeiro lugar,
pela existência de uma economia de mercado hiperglobalizada; em segundo lugar,
pela expansão do modelo da democracia liberal à escala mundial e a defesa do
Estado de Direito; por último, pelo multilateralismo e pela criação de novas
instituições internacionais e o alargamento dos membros às já existentes. No
fundo, assistia-se ao “Fim da História” de Francis
Fukuyama, isto é, à expansão do modelo democrático liberal pelo mundo. Era,
portanto, o triunfo deste modelo no pós-Guerra Fria. O 11 de setembro de 2001,
como veremos mais à frente no artigo, colocou fim a este quase “consenso” sobre
o “Fim
da História”, sendo, por isso, um momento de viragem na História!
«Há vinte anos a democracia estava triunfante. E o triunfo parecia
definitivo. A economia de mercado, a democracia liberal e a ordem multilateral
saíam vitoriosas da Guerra Fria e o modelo ocidental estava em processo de
universalização acelerada. Eram os tempos áureos do «fim da história» de
Francis Fukuyama. (…) Eleições livres e justas, liberdades cívicas, direitos
humanos e Estado de direito, eram valores inquestionáveis. E mais do que isso,
a democracia era o único sistema, internacionalmente, aceite como legítimo.»
Nuno Severiano Teixeira em “Três reflexões inacabadas sobre populismo e democracia”, da
Revista Relações Internacionais,
IPRI, setembro de 2018.
Em termos de sistema internacional (1), o fim da Guerra Fria, também,
provocou algumas mudanças. A bipolaridade (2)
da Guerra Fria deu lugar à unipolaridade (3).
No pós-Guerra Fria, os EUA ergueram-se como a única grande superpotência, dada
a dissolução da URSS, em 1991, gozando assim de uma enorme superioridade de
poder.
«Com a vitória dos Estados Unidos na Guerra Fria após o colapso da União
Soviética dá-se a sua afirmação definitiva e a assunção de um estatuto de
potência hegemónica da estrutura unipolar, com a consolidação, aprofundamento e
alargamento da ordem instituída no pós-guerra.»
Tiago Moreira de Sá em Política Externa Portuguesa, FFMS, agosto de 2015.
Existem alguns dados que comprovam
esta superioridade de poder norte-americano no período pós-Guerra Fria. Por
exemplo, de acordo com o artigo “A Unipolaridade Americana”, de Nuno Peres
Monteiro, na Revista Relações
Internacionais do IPRI, de setembro de 2008, a economia norte-americana é
responsável por 25 por cento do produto mundial; a nível militar, o orçamento
de defesa dos EUA é o equivalente a cerca de metade das despesas militares do mundo!
Para além destes dados, é de
salientar que, segundo um relatório da UNESCO relativo ao desenvolvimento
científico, os EUA são o país do mundo que mais gasta em Investigação
Científica (cerca de 2,84% do seu PIB), ao passo que a China gasta 2,19%. A maioria
dos países do mundo distanciam-se deste valor, pois gastam menos de 1% do seu
PIB em Investigação Científica. Acrescente-se, ainda, que os EUA no pós-Guerra
Fria tinham um enorme soft-power (4), bastante visível no cinema, na
música, na forma de vestir e, claro, no simples facto de o inglês se ter
tornado na língua universal.
(1)
De forma simples, corresponde à distribuição de poder a nível internacional num
dado momento.
(2)
Num sistema internacional do tipo bipolar, existe uma concentração
substancial de poder em dois Estados.
(3)
Num sistema internacional do tipo unipolar, existe uma concentração substancial
de poder num único Estado.
(4) Conhecido como poder por influência ou poder de atração pela cultura, de acordo com Joseph Nye.
2. Os Atentados do 11 de Setembro de 2001
Terça-feira, 11 de setembro de 2001.
O relógio de Nova Iorque estava quase a bater as nove horas da manhã quando o
maior atentado terrorista da História começou.
O Mundo parou para assistir aos
noticiários, onde era anunciado que as Torres Gémeas do World Trade Center, assim como o Pentágono, tinham sido atingidos
por aviões tomados por fundamentalistas da Al-Qaeda.
Às 8 horas e 46 minutos, o primeiro
avião, saído de Boston, colidiu com a Torre Norte das Torres Gémeas. Cerca de
um quarto de hora depois, quando já estava a ser prestado auxílio a quem se
encontrava nessa Torre, o segundo avião, também saído de Boston, colidiu com a
Torre Sul, tendo consequências ainda mais drásticas.
A par da notícia assombrosa que
corria o Mundo, as forças de segurança e salvamento entraram logo em ação, o
que viria a causar um número de baixas superior ao que poderia ser esperado.
Cerca de uma hora depois de ter sido atingida, a Torre Sul colapsou enchendo os
céus de Nova Iorque de uma nuvem densa de fumo cinzento.
Eram 9 horas e 37 minutos. Todas as atenções se direcionavam para o ataque às Torres Gémeas quando um terceiro avião, saído de Virgínia, atingiu o Pentágono, símbolo máximo da Defesa e Segurança dos Estados Unidos da América.
Destroços causados pelo voo da American Airlines no Pentágono.
Fonte da Imagem:Cedric H. Rudisill/DOD
Os terroristas tentam mais uma
investida, às 10 horas e 3 minutos, mas o avião saído de Newark acaba por se
despenhar numa zona rural da Pensilvânia.
Os quatro aviões, tomados pelos 19
terroristas liderados por Bin Laden, causaram a morte de quase três mil
pessoas, de 80 nacionalidades diferentes.
A partir deste dia, toda a Ordem
Internacional se alterou e o mundo declarou guerra ao terrorismo
fundamentalista islâmico.
3. A Presidência de Bush (2001-2009)
George W. Bush (43º
Presidente dos EUA), momentos antes de se dirigir ao povo norte-americano, para
abordar os atentados ao World Trade Center e ao Pentágono.
Fonte da Imagem: Frank Johnston/The Washington Post
3.1. A Guerra do Afeganistão, 2001
Passado o período de choque, na
sequência imediata dos atentados ao World
Trade Center e ao Pentágono, tornou-se imperativo definir uma linha de ação
que permitisse responder adequadamente aos ataques terroristas vividos.
Logo a 18 de setembro, entrou em
vigor a “Authorization to Use Military
Force” (“The AUMF”), na qual
constava que «the President is authorized to use all necessary and appropriate force
against those nations, organizations, or persons he determines planned,
authorized, committed, or aided the terrorist attacks that occurred on
September 11, 2001, or harbored such organizations or persons, in order to
prevent any future acts of international terrorism against the United States by
such nations, organizations or persons». Quando o Secretário da Defesa,
Donald Rumsfeld, afirma que «the only defense against terrorism is
offense» ficou claro que os Estados Unidos não iriam reagir aos
atentados pela via diplomática, mas sim através da ação militar. O documento
supramencionado acabou por servir de base legal para a intervenção armada que
ocorreu no Afeganistão.
Como já ficou patente, a Al-Qaeda
apresentava fortes ligações ao território afegão, do qual 90% se estima ter
estado sob o controlo talibã, no período compreendido entre 1996 e 2001. Num
estado de visível vulnerabilidade norte-americana, o casus belli era evidente e, por conseguinte, a decisão de
retaliação contra o Afeganistão foi facilmente tomada. Ademais, a opinião popular encontrava-se em
concordância com a dos dirigentes políticos, o que apenas facilitou a entrada
num estado de beligerância ativa.
A “Operação Liberdade Duradoura” (“Operation Enduring Freedom”) foi lançada na sequência da AUFM, em inícios de outubro de 2001. Foi pautada, sobretudo, por bombardeamentos contra as forças fundamentalistas e contou com o apoio de algumas das maiores potências europeias, como a Alemanha, a França e o Reino Unido. Consequentemente, evidenciou-se um recuo talibã, que potencializou a Resolução 1378 da ONU, desenvolvida de modo a facilitar uma transição governativa no Afeganistão. Não obstante, o conflito prossegue e, em dezembro de 2001, Osama Bin Laden consegue escapar às forças norte-americanas, após ter sido localizado numas grutas situadas a sudeste de Cabul.
Soldados norte-americanos em Marjah, sul do Afeganistão.
A “libertação” da capital afegã permitiu
a nomeação de Hamid Karzai como líder administrativo interino. Adicionalmente,
é criada a “International Security
Assistance Force” (ISAF), destinada a manter o status quo em Cabul. É apenas a 9 de dezembro deste mesmo ano, com
a retirada de Kandahar, que o regime talibã sucumbe. Contudo, o conflito
mantém-se ativo nos seguintes anos, apesar de haver uma clara mudança nas
opções de política externa norte-americanas no espaço asiático: o Afeganistão
passa, então, para um plano secundário, em prol do novo conflito no Iraque.
No ano de 2004, Karzai acaba por se
tornar o primeiro Presidente afegão democraticamente eleito, acumulando um
total de 55% dos votos.
3.2. A Guerra do Iraque, 2003
O conflito no Iraque constituiu-se
como um ponto de viragem para a política externa norte-americana. O abandono da
estratégia de mera retaliação pelos atentados ocorridos a 11 de setembro de
2001 é evidente e, desde então, passa a vigorar a opção de War on Terror.
A 18 de março de 2003, George W. Bush
afirma publicamente que «Today, no nation can possibly claim that
Iraq has disarmed. And it will not disarm so long as Saddam Hussein holds
power». O Presidente oficializa, então, o ultimato, ao acrescentar que «All
the decades of deceit and cruelty have now reached an end. Saddam Hussein and
his sons must leave Iraq within 48 hours. Their refusal to do so will result in
military conflict, commenced at a time of our choosing».
Ora, as premissas iniciais de que o
Iraque possuía armamento de destruição massiva acabaram por se revelar
falaciosas, mas, naquele momento, a opção de invasão do país já se encontrava
definida. Para além disso, não se aferiu o consenso presente aquando da invasão
do Afeganistão. Desta vez, o mundo dividiu-se e muitas foram as manifestações
de desagrado com os Estados Unidos, sendo a rutura evidente também dentro da
comunidade europeia: o eixo franco-alemão posicionou-se expressamente contra o
conflito, enquanto que o Reino Unido deixou o seu apoio bem claro. No caso
português, o governo de Durão Barroso aliou-se ao CDS e declarou-se a favor da
intervenção no Iraque. Já o Presidente Jorge Sampaio e a oposição, liderada por
Ferro Rodrigues, mostraram-se contra o conflito.
A intervenção militar norte-americana no Iraque acaba por começar a 20 de março de 2003. No mês de maio dá-se a dissolução do exército iraquiano e, em junho, Uday e Qusay (filhos do ditador Saddam Hussein) são assassinados. A 19 de agosto, um bombista suicida destrói a sede da ONU no Iraque.
Exército norte-americano em Bagdá, capital do Iraque.
Fonte da Imagem: Wikimedia Commons
Saddam é apenas capturado a 14 de
dezembro, perto da sua terra-natal, Tikrit. No entanto, os tempos que se seguem
são de imensa instabilidade, sendo pautados por uma vastidão de bombardeamentos
suicidas. Adicionalmente, são expostos os abusos ocorridos na prisão de Abu
Ghraib, gerida pelos Estados Unidos.
A esperança de democracia surge
aquando das eleições de 2005, que acabam por dar uma maioria parlamentar aos
xiitas. Nouri al-Maliki é nomeado Primeiro-Ministro em abril de 2006, formando
um governo de união com os curdos iraquianos e os sunitas. Saddam Hussein é
levado a julgamento em inícios de novembro de 2006, sendo condenado à morte por
enforcamento, o que se concretizou a 30 de dezembro do mesmo ano.
4. A Presidência de Obama (2009-2017)
Barack Obama, o 44º
Presidente dos EUA.
Fonte da Imagem: Getty Images
4.1. A Morte de Bin
Laden, 2011
A 2 de maio de 2011, o Presidente Barack Obama anunciou a morte de Osama Bin Laden, fundador da Al-Qaeda, rede terrorista responsável pelos ataques do 11 de setembro de 2001. Bin Laden foi morto em Abbottabad, localidade próxima da capital do Paquistão, numa operação levada a cabo pelos EUA e que estava a ser preparada há já algum tempo. Para além de Bin Laden, uma mulher e três homens, incluindo um dos filhos do terrorista, foram mortos.
Local em Abbottabad,
perto de Islamabad, capital do Paquistão, onde Osama Bin Laden foi morto.
Fonte da Imagem: Wikimedia Commons
4.2. O Anúncio da
Retirada das tropas norte-americanas do Iraque, 2011
Após uma videoconferência realizada com Nouri al-Maliki, na altura Primeiro-Ministro do Iraque, Obama anunciou a retirada total das tropas norte-americanas do país até 31 de dezembro de 2011. Durante o seu discurso na Casa Branca, Obama proferiu ainda que «Depois de quase nove anos, a guerra dos Estados Unidos no Iraque será encerrada.». Para o Presidente dos EUA, a relação entre os dois países, a partir deste acontecimento, seria normal.
Nesse sentido, deveriam ser retirados os 39 mil soldados norte-americanos que restavam no território iraquiano, terminando, assim, a invasão dos EUA ao Iraque, iniciada em 2003, no decurso do primeiro mandato de George W. Bush. Oficialmente, foi a 18 de dezembro de 2011 que as últimas tropas norte-americanas saíram do Iraque.
Militares
norte-americanos a embarcarem para a última aeronave C17, no Campo Adder.
Fonte da Imagem: http://g1.globo.com/mundo/fotos/2011/12/veja-imagens-da-retirada-das-tropas-americanas-do-iraque.html#F325347
O prazo para a retirada das tropas
dos EUA do Iraque foi acordado, em 2008, entre ambos os países. No entanto,
ainda se discutia a possibilidade de permanência de um pequeno contingente de
militares norte-americanos no país, após a data acordada, com o objetivo de
treinar as forças iraquianas, o que foi recusado por Bagdá.
Saliente-se, ainda, que os EUA, em
2014, regressaram ao Iraque com o intuito de ajudar o país a combater o Estado
Islâmico do Iraque e do Levante.
4.3. O Anúncio da Retirada dos EUA do Afeganistão, 2014
Em 2014, Barack Obama anunciou a
retirada total das tropas norte-americanas do Afeganistão até ao final de 2016.
O Presidente dos EUA também referiu que pretendia reduzir para 9.800 soldados o
seu efetivo militar no Afeganistão em 2015. Aliás, ao longo dos seus dois
mandatos, Obama conseguiu reduzir significativamente o número de efetivos
militares norte-americanos presentes no Afeganistão. Senão vejamos: no seu
primeiro mandato, em agosto de 2010, estavam presentes cerca de 100 mil
militares no Afeganistão, pelo que, no final dos oito anos da sua presidência,
estavam presentes apenas 8.400 soldados norte-americanos no país. (5)
No fundo, o plano de Obama era que as
tropas norte-americanas permanecessem no Afeganistão até ao final de 2014, para
que depois desse prazo as forças militares saíssem gradualmente até à retirada
total em 2016. O período de transição teria como principal objetivo o treino
das forças militares afegãs e o apoio às mesmas na luta contra o terrorismo.
Destaque-se, também, que Obama anunciou
o fim das operações de combate no Afeganistão em dezembro de 2014.
(5)
Fonte dos dados: Military Times <https://www.militarytimes.com/news/your-military/2016/07/06/a-timeline-of-u-s-troop-levels-in-afghanistan-since-2001/>
4.4. O Desaceleramento na Retirada das tropas dos EUA do Afeganistão,
2016
Apesar do seu plano inicial de
retirada total dos soldados norte-americanos do Afeganistão antes do seu
mandato terminar, em 2016 Obama foi obrigado a rever os seus planos, à semelhança
do que já tinha acontecido outras vezes.
Assim, em vez de reduzir o número de
soldados de 5.500 até ao final de 2016, tal como tinha ficado decidido na
revisão de planos anterior, os EUA mantiveram 8.400 soldados até ao final do
mandato de Obama, em janeiro de 2017. A justificação que o Presidente dos EUA
deu para esta decisão relaciona-se com o facto de as forças militares afegãs
não se encontrarem fortes o suficiente para fazer frente aos problemas de
segurança existentes no país.
Desse modo, Obama terminou o seu
cargo com a presença de menos de 10 mil soldados no Afeganistão, sublinhando
que cabe ao seu sucessor o que fazer mais tarde.
5. A Presidência de Trump (2017-2021)
Donald Trump, o 45º Presidente dos EUA.
Fonte da Imagem: Erik S. Lesser/EPA
Enquanto candidato à
Presidência dos EUA, Donald Trump «vowed to bring American troops home from
Afghanistan». No entanto, tal acabou por se revelar uma tarefa árdua,
uma vez que o Movimento Talibã se expandiu e um afiliado do Estado Islâmico
emergiu em território afegão.
5.1.
A Decisão de junho de 2017
No dia 13 de
junho de 2017, Trump delegou ao Secretário da Defesa James Mattis a gestão dos contingentes militares
presentes no Afeganistão (à semelhança do que já havia feito com a Síria e o
Iraque). Contrariamente ao que sucedera nas Administrações Bush (filho) e
Obama, deixaria de ser necessário obter uma aprovação formal por parte da Casa
Branca.
5.2. O Discurso de agosto de 2017
A 21 de agosto de 2017, numa base militar do Estado da
Virgínia (Fort Myer), Donald Trump
referiu que, ainda que o seu instinto apontasse para a retirada das tropas
norte-americanas, «conditions made it impossible». Assim, o futuro era incerto,
não sendo possível estabelecer um horizonte temporal e estando qualquer
processo de decision-making
dependente da sucessão de acontecimentos.
5.3. O
Acordo de fevereiro de 2020
No dia 29 de fevereiro de 2020, os
EUA e os Talibã assinaram, no Qatar, um acordo de paz: o Acordo de Doha, também conhecido como “Acordo para Trazer a Paz ao
Afeganistão”. Zalmay Khalilzad, diplomata afegão-americano, liderou os 2 anos
de negociações, as quais excluíram o governo afegão.
Neste documento, o governo
norte-americano comprometeu-se a retirar, até maio de 2021, todas as suas
tropas do Afeganistão; fechar 5 bases militares, em 135 dias; remover as
sanções económicas a que «the Islamic Emirate of Afghanistan which is
not recognized by the United States as a state and is known as the Taliban»
estava sujeito, até agosto de 2020.
Em contrapartida, o Movimento Talibã via-se obrigado a iniciar conversações com o governo afegão, a partir de março de 2020; garantir que grupos terroristas como a Al-Qaeda não operariam em áreas sob o seu domínio e que a segurança dos EUA não estaria ameaçada. 1.000 prisioneiros afegãos e 5.000 prisioneiros talibã seriam ainda libertados.
Zalmay Khalilzad e Mullah Abdul Ghani Baradar (Cofundador do Movimento
Talibã) apertam as mãos após a assinatura do acordo de paz.
Fonte da Imagem: Giuseppe CACACE/AFP
A verdade é que o
acordo não previa quaisquer mecanismos de enforcement
ou respeito pelos Direitos Humanos, o que o conduziu ao fracasso. Com a
saída das tropas americanas, os Talibã conquistaram território (e poder) e,
antes do cessar-fogo, o governo afegão acabou por ser derrubado.
6. A Presidência de Biden (2021-Presente)
Joe Biden, o 46º Presidente dos EUA.
Fonte da Imagem: The White House
Para
Joe Biden, a Guerra do Afeganistão perdera – há muito – o seu propósito. Deste
modo, ainda como Vice-Presidente da Administração Obama, considerou a retirada
das tropas norte-americanas uma escolha necessária - «a necessary choice for a war
whose purpose had become blurred». Barack Obama recusou-o. Anos mais
tarde, Biden assumiu a Presidência dos EUA e o seu desejo tornou-se realidade.
6.1.
A Decisão de abril de 2021
A 14 de abril de 2021, Joe Biden anunciou que os 2.500 militares ainda no Afeganistão regressariam a casa até ao dia 11 de setembro (precisamente, 20 anos após os ataques terroristas que motivaram a invasão americana do território afegão). Afirmou que «the United States' objectives had been fulfilled - and that there wasn't anything more his country could do to build Afghanistan into a stable democracy».
Se, por um lado, tal
retirada total poderia significar o colapso do Afeganistão e a chegada ao poder
do Movimento Talibã, por outro, a permanência dos EUA para lá da deadline estabelecida pelo Acordo de Doha poderia expor as forças
militares norte-americanas a violentos ataques.
6.2.
O Golpe de Estado de agosto de 2021
No dia 2 de julho, os EUA entregaram
às tropas afegãs a base aérea de Bagram, principal centro operacional americano
no Afeganistão. A saída do país estava iminente. Simultaneamente, os Talibã
conquistavam múltiplas capitais provinciais (26 das 34 existentes, em menos de
2 semanas), não encontrando qualquer tipo de resistência.
Contrariamente à expectativa do
governo norte-americano, o qual temia que os Talibã conseguissem tomar Cabul em 90 dias, a 15 de agosto,
o governo civil afegão foi deposto, o Palácio Presidencial invadido e o
Presidente Ashraf Ghani obrigado a abandonar o país. Segundo ele, «The
Taliban have won» e a sua saída do Afeganistão visou evitar «further
bloodshed».
A comunidade internacional não tardou em manifestar a sua preocupação relativamente ao desrespeito pelos direitos, liberdades e garantias do povo afegão (sobretudo, das mulheres e das crianças), imediatamente levado a cabo pelos fundamentalistas islâmicos.
Talibã invadem o Palácio Presidencial, em Cabul, ocupando o lugar de
Ashraf Ghani.
Fonte da Imagem: Zabi Karimi/Associated Press
6.3. O
Ataque Terrorista de agosto de 2021
O desespero e o medo instalaram-se e foram milhares os civis que se
dirigiram para o aeroporto internacional
de Cabul, deixando as suas vidas para trás. Num esforço coletivo, vários
países, incluindo os EUA, procuraram evacuar os cidadãos nacionais e afegãos
(com enfoque em todos aqueles que com eles colaboraram).
Biden enviou 6.000 militares americanos para o Afeganistão, com
vista a «secure the Hamid Karzai International Airport in Kabul, and facilitate
the airlift». Até dia 31 de agosto, mais de 120.000 indivíduos
conseguiram fugir; algumas dezenas morreram por esmagamento.
A 26 de agosto, registou-se uma violenta explosão junto à entrada principal do aeroporto (6), a qual vitimou mais de 170 pessoas, das quais 13 soldados norte-americanos. Em resposta ao ataque terrorista, revindicado pelo Estado Islâmico, Joe Biden referiu que «We will not forgive. We will not forget. We will hunt you down and make you pay.». Dias depois, os EUA contra-atacaram, recorrendo a um drone para atingir um automóvel, no qual seguiam múltiplos bombistas suicidas.
Afegãos choram a morte dos seus familiares, após o atentado terrorista de
26 de agosto.
Fonte da Imagem: Wakil Kohsar/AFP
(6) Acompanhada por uma outra, num hotel nas imediações (Baron Hotel).
6.4. A
Retirada de agosto de 2021
Antecipada para 31 de agosto, a retirada final das tropas americanas acabou por ocorrer no dia 30.
A operação de resgate terminou e os últimos militares abandonaram o território
afegão.
Num discurso proferido na Casa Branca, Biden enalteceu o sucesso da
missão humanitária liderada pelos EUA, adiantando que «We completed one of the biggest
airlifts in history» e que «No nation - no nation has ever done
anything like it in all of history.». Reconheceu ainda que o trabalho
desenvolvido pelas Forças Armadas dos EUA não havia produzido os resultados
esperados, lembrando, porém, que o seu principal objetivo sempre fora evitar a
ocorrência de um novo atentado em solo norte-americano.
20 anos e 4 Presidências depois, a Guerra do Afeganistão chegava, finalmente, ao fim.
7. O
Início do Fim da Ordem Internacional Liberal?
A reação norte-americana aos ataques
do 11 de setembro pode ser vista como um fator explicativo do dano causado à
legitimidade da Ordem Internacional Liberal. Esta reação traduziu-se numa nova
doutrina, e em ação no terreno baseada nesta, que viria a alterar profundamente
a visão dos outros Estados quanto ao poder exercido pelos EUA.
Apesar de haver algum debate sobre a
origem temporal da Ordem Internacional Liberal – se esta teve início após a
Segunda Guerra Mundial ou após a Guerra Fria – é bastante consensual que os EUA
tornaram-se na única grande superpotência do Sistema Internacional após a
Guerra Fria. Porém, os EUA ainda tinham de lidar com os rogue states (Best et al., 2008) ou Estados pária, como o
Afeganistão ou o Iraque. Os Estados pária e os grupos de atores não estatais –
como os grupos terroristas – tiveram o seu pico de intensidade nos ataques
terroristas de 11 de setembro.
Estas ameaças levaram a que os EUA
deixassem de ter a sensação de invulnerabilidade e segurança à qual se tinham
habituado dentro da Ordem Internacional Liberal para passarem a acreditar que
esta já não servia os seus propósitos. Assim, os EUA passaram a defender que é
preciso, também, alterar a própria Ordem e a estratégia de segurança para lidar
com esta mudança.
Com este intuito, a segunda fase da
administração Bush (2001-2006) adotou as ideias do pensamento neoconservador. A
doutrina Bush (National Security
Strategy, 2002), criada em 2002, é a tradução prática deste pensamento, que
consiste em vários elementos. Primeiro, os EUA passaram a ser fervorosos
crentes de que deveriam intervir no exterior para garantir os seus interesses e
os dos seus aliados, utilizando ou não a força. O tipo de intervenção a que a
Doutrina Bush dava mais importância era a imposição da democracia liberal em
outros Estados (regime-change) porque
este tipo de regime seria o único com legitimidade e moralidade, além de que
garantiria a segurança a nível mundial.
Deste modo, os EUA afirmaram estar no
direito de invadir outros Estados se estes apresentassem uma ameaça, quer fosse
a curto ou a longo prazo, o que, até então, se julgava ser incompatível com o
Direito Internacional. Adicionalmente, a doutrina Bush defendeu o afastamento
das organizações internacionais, que passaram a ser vistas como entraves à
liberdade de ação dos EUA, sem lhes trazer grandes benefícios. Como consequência,
o multilateralismo foi substituído por uma preferência pelo unilateralismo, que
se traduziu na troca da lógica de que a aliança faz a missão para a lógica de
que a missão faz a aliança (Best et al., 2008).
Estes elementos do pensamento
neoconservador, contidos na doutrina Bush, culminaram na sua aplicação prática
com a invasão do Iraque, em 2003, pelos EUA e alguns dos seus aliados. É
importante notar que a invasão do Afeganistão, em 2001, não foi executada à
margem dos princípios tipicamente liberais; pelo contrário, os EUA tiveram o
apoio de várias potências, executaram a invasão com o apoio da ONU, e essa
invasão foi bem recebida à luz do Direito Internacional, pois foi vista como
uma resposta apropriada à recusa do governo afegão de expulsar os terroristas
do seu território (Best et al., 2008).
A invasão do Iraque, no entanto,
representou uma significativa deriva estratégica que os EUA atravessaram como
consequência do pós- 11/09 devido à sua rejeição de princípios-chave da Ordem
Liberal, como o multilateralismo, o respeito pelas organizações internacionais
e pelo Direito Internacional. Foi especificamente esta reação dos EUA – invasão
do Iraque à margem dos princípios liberais - ao 11 de setembro que pode ter
precipitado o fim da Ordem Internacional Liberal.
Pela primeira vez na História, os
próprios criadores e primeiros defensores da Ordem Liberal questionaram a sua
validade tendo em conta o novo contexto internacional e agiram contra os seus
princípios primários, enfraquecendo a sua base. Assim, é possível conceber a
ideia de que o questionamento do valor da Ordem Internacional Liberal pelo seu
líder, juntamente com a aparente recusa total dos princípios liberais até então
priorizados, deslegitimou a Ordem na visão das outras potências e na visão da
população norte-americana.
Afigura-se, assim, uma crise de
legitimidade por parte da Ordem Internacional Liberal, visto que a guerra no
Iraque não só punha em causa os princípios dessa Ordem, como também tinha tido
efeitos catastróficos no ambiente interno iraquiano, tendo os EUA fracassado na
sua tentativa de mudar o regime com o usa da força (Best et al., 2008).
Resta-nos saber, então, se esta crise de legitimidade decorrente da reação dos
EUA aos ataques do 11 de setembro marca o início do fim da Ordem Internacional
Liberal norte-americana.
Fontes:
Fontes do Subtópico 1.1.:
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● Infopédia Dicionários Porto Editora. Disponível em: <https://www.infopedia.pt/$al-qaeda>
● Mundo Educação. Disponível em: <https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/alqaeda.htm>
● Observador.
Disponível em: <https://observador.pt/2018/08/10/al-qaeda-e-hoje-mais-politica-e-militar-mas-mantem-identidade-jihadista/>
● Um Novo Tempo da História, 12º Ano, Parte 3, de Célia Pinto do Couto e Maria Antónia Monterroso Rosas
Fontes do Subtópico 1.2.:
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Peres Monteiro, em Revista Relações
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● RTP Notícias. Disponível
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●
“Três reflexões inacabadas sobre
populismo e democracia”, de Nuno Severiano Teixeira, em Revista Relações Internacionais, IPRI, setembro
de 2018. Disponível em: <http://www.ipri.pt/images/publicacoes/revista_ri/pdf/ri59/RI_59_art06_NST.pdf>
● Um Novo Tempo da História, 12º Ano, Parte 3, de Célia Pinto do Couto e Maria Antónia Monterroso Rosas
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● CNN Politics. Disponível
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● Diário de Notícias. Disponível em: <https://www.dn.pt/mundo/compromisso-historico-eua-e-talibas-assinaram-acordo-de-paz-11872606.html>
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● Wikipedia. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_de_Doha_(2020)#cite_note-2>
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Fontes do Subtópico 6.2.:
● Aljazeera. Disponível em: <https://www.aljazeera.com/news/2021/8/15/taliban-continues-advances-captures-key-city-of-jalalabad>
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● Jornal de Notícias. Disponível em: <https://www.jn.pt/mundo/a-queda-de-cabul-principais-acontecimentos-desde-a-tomada-de-poder-pelos-talibas-14051441.html>
● Público. Disponível em: <https://www.publico.pt/2021/08/17/fotogaleria/dez-imagens-marcam-dias-apos-queda-cabul-406618>
Fontes do Subtópico 6.3.:
● CNN Politics. Disponível
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● Diário de Notícias. Disponível em: <https://www.dn.pt/internacional/aliados-pedem-a-cidadaos-que-saiam-do-aeroporto-devido-a-ameacas-terroristas-14062042.html>
● Jornal de Notícias. Disponível em:<https://www.jn.pt/mundo/numero-de-mortos-em-explosoes-no-aeroporto-de-cabul-sobe-para-72-14065750.html>
● The White House. Disponível em:<https://www.whitehouse.gov/briefing-room/speeches-remarks/2021/08/26/remarks-by-president-biden-on-the-terror-attack-at-hamid-karzai-international-airport/>
Fontes do Subtópico 6.4.:
● SIC Notícias. Disponível
em: <https://sicnoticias.pt/especiais/afeganistao/2021-08-31-Joe-Biden-sobre-o-Afeganistao-Recuso-me-a-continuar-uma-guerra-que-nao-estava-ao-servico-dos-EUA-0b7c76b6>
● The White House. Disponível em: <https://www.whitehouse.gov/briefing-room/speeches-remarks/2021/08/31/remarks-by-president-biden-on-the-end-of-the-war-in-afghanistan/>
Fontes do Tópico 7.:
● International History of the Twentieth Century and Beyond, de Antony Best, Joseph A. Maiolo, Jussi Hanhimäki, Kirsten E. Schulze, 2nd edition, London and New York, Routledge 2008, pp.
522-54
● National Security Strategy, 2002. Disponível em: <http://georgewbush-whitehouse.archives.gov/nsc/nss/2002/>
O autor do blog,
Diogo Santos
As colaboradoras do blog,
Cátia Fiuza, Joana Gomes, Leonor Veiga e Margarita Churaeva
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